A assessoria jurídica é realizada por advogado, concedendo orientações após o procedimento de solicitação de benefício ser indeferido, para verificação de ajuizamento de ação judicial.

As demandas que ensejam o ajuizamento de ação judicial contra o Fisco, Secretaria da Fazenda, decorre quando houve o indeferimento indevidamente do pedido de isenção de exercícios anteriores (por exemplo, IPVA 2021, 2022 e etc.), porém o contribuinte tinha cumprido todos os requisitos legais para usufruir da isenção.

O advogado parceiro faz atendimento por vídeoconferência, o que possibilita agilidade e atendimento de demanda judicial em todo território brasileiro.

Trabalhamos em parceria com o advogado para fornecer todo o histórico dos procedimentos que ensejaram o indeferimento do benefício.

Geralmente o serviço de assessoria é contratada por pessoas com deficiência que almejam o benefício, porém não tem conhecimento técnico sobre a temática, e quer um profissional especializado para atender a sua demanda.

Por exemplo, para solicitar as (i) isenções de impostos para compra de veículo ou de IPVA (imposto sobre a propriedade), (ii) solicitar cartão de vaga exclusiva de estacionamento, (iii) rodízio e etc., para ter segurança e conforto diante dos procedimentos burocráticos dos órgãos públicos.

Esse serviço é realizado com o atendimento, para compreensão do caso e alinhamento da estratégia, até a entrega da autorização do órgãos público. Nosso assessor fornece todo suporte e esclarecimento necessário em favor do interessado.

Veja, abaixo, os outros benefícios que gera nossa assessoria.

Havendo interesse, contate-nos pelo canal disponibilizado nesse site.

Diante do maranhado de leis e procedimentos burocráticos dos órgãos públicos, e normal ter a incerteza na jornada de obtenção do benefício. É comum a pessoa querer autonomia para solicitar o benefício, ou administrá-lo.

Nossa consultoria visa orientar a pessoa com deficiência sobre o passo a passo do procedimento legal, desde as providências iniciais até o seu término. Essa consultoria é realizada por videoconferência com duração de 60 minutos, com direito à dois encontros.

A consultoria é contratada para todo procedimento: fiscal (isenções) e administrativos (DETRAN, Prefeitura e etc.), à título de exemplo, (i) fornecer todas as orientações sobre perícia do DETRAN e/ou IMESC (qual melhor clínica para àquela patologia ), (ii) orientações de como confeccionar o recurso que indeferiu o benefício, (iii) como atender a solicitação do órgão público (fornecer documento ou esclarecimentos) e (iv) como transferir o veículo com isenções.

Estas e outras demandas podem ser resolvidas pela pessoa com deficiência, por meio de nossa consultoria.

Veja os benefícios que nossa consultoria proporciona aos nossos clientes.